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Rodrigo Claro Pajaki
Publicações
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)
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Artigos (20)
Rodrigo Claro Pajaki
Artigo ·
há 7 anos
Embargos Infringentes e de Nulidade
Os embargos infringentes e os de nulidade são recursos oponíveis contra a decisão não unânime de órgão de segunda instância, desde que desfavorável ao réu. O código faz menção aos embargos...
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Rodrigo Claro Pajaki
Artigo ·
há 7 anos
Mercado de Capitais
1. Introdução O objetivo do presente trabalho é, basilarmente, tratar do Regime de Administração Temporário de Instituições Financeiras, conhecido pela sigla RAET, e instituído pelo Decreto-Lei 2.321...
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Rodrigo Claro Pajaki
Artigo ·
há 7 anos
Direito Concorrencial
A licitação é um processo de natureza administrativa que visa escolher, através de critérios predefinidos e objetivos, o candidato mais apto a contrair um contrato de serviços com a administração...
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Rodrigo Claro Pajaki
Artigo ·
há 7 anos
Direito Administrativo
Lei 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Federais Empregado publico: regido pela CLT – Empresa Publica ou de Atividade Mista que fez concurso, rege-se pela CLT. Servidor publico: regido pela...
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Rodrigo Claro Pajaki
Artigo ·
há 7 anos
Teorias da Ação no Direito
AÇÃO -Antes de iniciar a explanação, sugere-se ressaltar o objetivo do Processo Civil, qual seja, a solução de conflitos de interesses. - Teoria Geral do Processo (Ada, Dinamarco e Araújo Cintra): Se...
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Rodrigo Claro Pajaki
Artigo ·
há 7 anos
Formas do Direito
Segundo SCHOUERI, existem duas fontes de direitos, a primeira trata-se da fonte material, onde as pessoas que são fontes definitivas do ordenamento jurídico, entes ou pessoas jurídicas ou órgãos,...
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Rodrigo Claro Pajaki
Artigo ·
há 7 anos
Direito Digital
SUMÁRIO EXECUTIVO Os objetivos principais desta análise consistem em compreender e descrever o modelo de negócio, delineando a forma de atuação do serviço; analisar os riscos relativos à exposição...
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Rodrigo Claro Pajaki
Artigo ·
há 7 anos
A Antecipação da Tutela
Luiz Guilherme Marinoni afirma que o juiz poderá antecipar a tutela desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. A denominada “prova inequívoca”, capaz de...
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Rodrigo Claro Pajaki
Artigo ·
há 7 anos
Maioridade Penal
PRÓS Emancipação penal Já o líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), propõe uma solução alternativa: que se crie a possibilidade de o juiz, após ouvir uma equipe multidisciplinar, emancipar...
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Rodrigo Claro Pajaki
Artigo ·
há 7 anos
Introdução ao Estudo do Direito
Direito, sociedade e estado “onde há direito há sociedade” Sociedade pode ser entendida como um sistema de interações, comportamentos mutuamente dirigidos e referidos uns aos outros, formando uma...
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